Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.249, de 27/10/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98249, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.23.00

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Filtro de combustível, tipo spin-on, formado por elemento filtrante, sistema de vedação, encapsulamento metálico rosqueável, com dimensões de 120 mm x 286 mm, utilizado em motores de combustão interna.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.249, de 27/10/2022.
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