Solução de Consulta Cosit nº 98.249, de 30/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98249, DE 30 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 25)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Lona de dupla camada de polietileno de alta densidade extrudado (com gramatura mínima de 800 g/m2) para cobertura de biodigestores, suportando pressão de operação de 5 mbar, sendo a camada interior destinada a conter o biogás e a exterior destinada à proteção contra intempéries e à garantia do necessário isolamento térmico. O afastamento entre as duas camadas é garantido por um soprador de ar com motor à prova de explosão e mangueiras de PEAD, criando um colchão de ar isolante. A lona dupla pode ter formato circular ou retangular, com dimensões que podem variar, conforme projeto, entre 10 e 50 m. É acompanhada dos acessórios: fita metálica de fixação e parafusos em aço; coroa metálica de fixação dos tirantes de sustentação em aço inox e fitas de sustentação em polietileno com ilhoses triangulares para fixação em aço inox. Também pode ser reconhecida como gasômetro de lona de dupla camada para biodigestor, com soprador de ar eletromecânico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma