Solução de Consulta Cosit nº 98.249, de 14/06/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98249, DE 14 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 02/07/2019, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3916.90.90

Mercadoria: Perfil oco de policarbonato, translúcido, obtido por processo de extrusão, em operação única, com diversas opções de cores, comprimento de 6 m, largura de 2,10 m, espessura de 4, 6, 8 ou 10 mm, com seção transversal constante em forma de retângulo oco com divisões internas formando pequenos retângulos em uma linha, utilizado em construção civil em coberturas, tetos, fachadas, divisórias, isolação acústica e proteção de pisos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 8 do Capítulo 39 e da posição 39.16), RGI 6 (texto da subposição 3916.90) e RGC 1 (texto do item 3916.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.