Solução de Consulta Cosit nº 98.248, de 21/08/2024

Solução de Consulta Cosit nº 98248, de 21 de agosto de 2024

(Publicado(a) no DOU de 29/08/2024, seção 1, página 138)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.417, de 17 de dezembro de 2018.

Código NCM: 9102.12.20

Mercadoria: Relógio de pulso multiesportivo, com cronômetro, bússola, altímetro barométrico, acelerômetro, GPS e GLONASS, medidor de frequência cardíaca, recursos avançados para atividades esportivas e monitoramento do sono, com funcionamento elétrico, visor digital 240 x 240 pixels com 1,2" de diâmetro, bateria recarregável, pulseira de silicone e caixa de plástico não reforçada com fibra de vidro. Resistente à água até 50 metros. Permite visualizar os dados dos treinos em sua tela. Pode ser emparelhado a um smartphone, via Bluetooth ou ANT, que possibilita transmitir os dados coletados, receber notificações de chamadas móveis (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails e mensagens de texto (sem capacidade de respondê-los), alertas do calendário, notificações de atualizações de redes sociais e controlar músicas armazenadas no dispositivo emparelhado. Possui Wi-Fi para transmissão dos dados coletados diretamente para aplicativo específico na nuvem, independentemente de o relógio estar pareado com um smartphone ou computador.

Código NCM: 9102.12.90

Mercadoria: Relógio de pulso multiesportivo, com cronômetro, bússola, altímetro barométrico, acelerômetro, GPS e GLONASS, medidor de frequência cardíaca, recursos avançados para atividades esportivas e monitoramento do sono, com funcionamento elétrico, visor digital 240 x 240 pixels com 1,2" de diâmetro, bateria recarregável, pulseiras de silicone e caixa de plástico reforçada com fibra de vidro. Resistente à água até 50 metros. Permite visualizar os dados dos treinos em sua tela. Pode ser emparelhado a um smartphone, via Bluetooth ou ANT, que possibilita transmitir os dados coletados, receber notificações de chamadas móveis (atendê-las ou rejeitá-las no dispositivo para comunicação no smartphone), receber e-mails e mensagens de texto (sem capacidade de respondê-los), alertas do calendário, notificações de atualizações de redes sociais e controlar músicas armazenadas no dispositivo emparelhado. Possui Wi-Fi para transmissão dos dados coletados diretamente para aplicativo específico na nuvem, independentemente de o relógio estar pareado com um smartphone ou computador.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

(Solução de Consulta Cosit nº 98417, de 17/12/18 - ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS EMENTA: - Vide)

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê