Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.247, de 24/10/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98247, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 30/10/2023, seção 1, página 85)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.19.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Decantador centrífugo para o desaguamento de cinzas contidas no licor verde de plantas para fabricação de celulose, com capacidade máxima igual ou superior a 22 t/h de cinzas, com rosca helicoidal, rotor helicoidal e sistema de acionamento regenerativo, apresentado com ou sem o seu motor de acionamento.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC-Tipi 1, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Compêndio

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.247, de 24/10/2023.
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