Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.247, de 02/07/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98247, DE 02 DE JULHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 25)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.93.29

Mercadoria: Preparação intermediária para herbicida seletivo de uso em áreas agrícolas de diversas naturezas, contendo como único integrante ativo o cletodim (CAS nº 99129-21-2), em concentração mínima de 36,26% m/v, misturado em solvente de nafta aromático pesado; de uso não domissanitário, apresentada na forma de um líquido castanho amarelado; acondicionada em tambores, tanques ou contêineres, com volumes variando entre 50 e 30.000 litros.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a), alínea 2), do Cap. 38), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.247, de 02/07/2021.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.