Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.246, de 04/09/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98246, de 4 de setembro de 2025

Publicado(a) no DOU de 03/10/2025, seção 1, página 51

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2201.90.00

Mercadoria: Gelo em cubos, produzido com água filtrada, acondicionado em sacos de 4 kg, 5 kg, 10 kg ou 20 kg.


Código NCM: 2201.90.00

Mercadoria: Gelo em escamas, produzido com água filtrada, acondicionado em sacos de 10 kg ou 20 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.246, de 04/09/2025.
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