Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.245, de 17/06/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98245, DE 17 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/06/2019, seção 1, página 22)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90, sem enquadramento no EX 01 da Tipi

Mercadoria: Pão constituído por farinha de trigo, açúcar, sal, leite, ovos, margarina, fermento biológico, conservante propionato de cálcio e melhorador de farinha, para a alimentação humana, denominado "rosca doce".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.245, de 17/06/2019.
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