Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.244, de 19/08/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98244, de 19 de agosto de 2024

(Publicado(a) no DOU de 27/08/2024, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.90.90

Mercadoria: Cobertura lateral para reboques ou semirreboques, composta por uma lona de tecido totalmente recoberto com plástico em ambas as faces, de forma perceptível à vista desarmada, reforçada por fitas de poliéster recobertas por PVC, roldanas na parte superior e rabichos na parte inferior para ajuste de aperto com uso de catracas, podendo receber pintura ou impressão da marca do cliente, denominada comercialmente "lona sider". As dimensões e configurações de reforços, roldanas e rabichos variam conforme o veículo a que se destina.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022


MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.244, de 19/08/2024.
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