Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.243, de 19/08/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98243, de 19 de agosto de 2024

(Publicado(a) no DOU de 27/08/2024, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3407.00.20

Mercadoria: Silicone em forma de pasta, não curado, constituído por polidimetilsiloxano hidroxi-terminado e aditivos (agentes de carga, diluidores, estabilizador, H 2 O, corante e aroma), próprio para moldagem odontológica após a adição de uma pasta catalisadora, embalado para venda a retalho em recipiente plástico com 450 ml. Não acompanha a pasta catalisadora.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.


MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.243, de 19/08/2024.
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