Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.243, de 24/10/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98243, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 30/10/2023, seção 1, página 85)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Preparação alimentícia para o consumo humano composta de farinha de trigo, muçarela, água, tomate cereja, pesto, azeite de oliva extravirgem, sal, açúcar mascavo e fermento biológico, assada e congelada, apresentada em saco de polietileno com cinco unidades e peso líquido igual a 650 g, denominada "pão turco de tomate e pesto".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021], e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Compêndio

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.243, de 24/10/2023.
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