Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.241, de 23/10/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98241, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 03/11/2023, seção 1, página 61)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.80.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Carrinho de tração manual, em formato de cuba de aço inox, com rodízios, com ou sem tampa, com capacidade para 100, 200 ou 300 litros, projetado para transportar carnes em frigoríficos, açougues, matadouros e estabelecimentos semelhantes, denominado "carrinho para transporte e deslocamento de carne".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.241, de 23/10/2023.
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