Solução de Consulta Cosit nº 98.241, de 30/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98241, DE 30 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 25)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8209.00.19

Mercadoria: Pastilha feita de metal duro (carboneto de tungstênio adicionado de cobalto como ligante metálico, produzido por sinterização), concebida para ser soldada em discos de serra utilizados em máquinas, com a finalidade de ser o elemento cortante da ferramenta, apresentada em kits contendo peças em quantidade, formato e dimensões (de 6,5 a 14,5 mm de comprimento, 2,8 a 8,5 mm de largura e 2,3 a 4 mm de espessura) adequados ao disco de serra a que se destina; denominada comercialmente dente de serra circular.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XV) e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma