Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.240, de 23/10/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98240, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 03/11/2023, seção 1, página 61)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4415.20.00

Mercadoria: Palete de madeira, próprio para o transporte e armazenamento de mercadorias, com dimensões de 1200 mm x 1000 mm x 140 mm e capacidade de carga de até 800 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.240, de 23/10/2023.
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