Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.240, de 30/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98240, DE 30 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.39.00

Mercadoria: Semirreboque para transporte de bovinos, com estrutura em aço, comprimento de 15,3 m, altura de 4,7 m, largura de 2,6 m e peso líquido de 16 toneladas, denominado comercialmente semirreboque boiadeiro.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.240, de 30/06/2021.
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