Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.240, de 31/07/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98240, DE 31 DE JULHO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 11/08/2020, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8708.80.00

Mercadoria: Mola pneumática concebida para compor sistema de suspensão de caminhões e cavalos-mecânicos, constituída por fole de borracha vulcanizada e peças de aço para fechamento das extremidades e fixação na estrutura do veículo, com dimensões de 450 x 150 x 150 mm e 10 kg de peso.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.240, de 31/07/2020.
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