Solução de Consulta Cosit nº 98.239, de 27/10/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98239, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.72

Mercadoria: Aparelho eletrônico próprio para ser conectado ao computador de bordo de um caminhão por meio de interface RS-232, cuja função é permitir a comunicação bidirecional sem fio do computador de bordo com a central de rastreamento (via tecnologia LoRa, um tipo de rede de longo alcance e baixa potência - LPWAN) e com smartphones, tablets ou outros dispositivos (via Bluetooth Low Energy - BLE), constituído basicamente de um gabinete plástico de ABS contendo uma placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos montados, com dimensões de 83 mm x 80 mm x 31,5 mm.

A tecnologia LoRa utiliza a faixa de frequências de 0,915 a 0,928 GHz, com taxa de transmissão de até 0,00098 Mbit/s. A tecnologia BLE utiliza a banda de 2,4 GHz, com taxa de transmissão de até 2 Mbit/s.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma