Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.237, de 30/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98237, DE 30 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.62.77

Mercadoria: Aparelho digital para aquisição de dados oriundos de diversos sensores e transmissão desses dados, via WiFi, para um servidor que hospeda um software de monitoramento em nuvem, contendo quatro entradas para sensores analógicos, quatro entradas para sensores digitais, uma interface de comunicação RS-485 (permitindo a conexão de até 32 dispositivos e sensores por meio de protocolo de comunicação Modbus RTU), fonte de alimentação externa (entrada de 100-240 VAC e saída de 15 VDC) e antena WiFi para transmissão de sinal, que opera na frequência de 2,4 GHz, com taxa máxima de transmissão de 72,2 Mbit/s.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.237, de 30/06/2021.
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