Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.237, de 31/07/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98237, DE 31 DE JULHO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 11/08/2020, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.30.00

Mercadoria: Botão de acionamento para sistema de veneziana orientável, constituído principalmente de plástico (náilon), contendo também mecanismo de Zamac, mola de aço e parafusos de aço inox para fixação, a ser instalado numa janela ou porta para possibilitar o manejo (rotação das lâminas) da veneziana.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI 3 b) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.237, de 31/07/2020.
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