Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 29/08/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98233, de 29 de agosto de 2025

Publicado(a) no DOU de 11/09/2025, seção 1, página 67

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3206.19.90

Mercadoria: Preparação contendo 75 a 77% de dióxido de titânio rutilo (calculado sobre a matéria seca), revestido com óxidos de alumínio e de zircônio, além de carga mineral de dolomita (contendo carbonato de cálcio e/ou magnésio) e tratamento orgânico (surfactantes e silanos); utilizada como pigmento para aplicações como polímeros, tintas e papel; apresentada como um pó branco, fino e sem odor, acondicionada em saco de papel de 25 kg ou em big bag de polipropileno contendo 500 ou 1.000 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Cap. 32), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 29/08/2025.
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