Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 26/10/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98233, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 91)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.90.90

Mercadoria: Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 7,50", apresentando 8 ou 10 furos para fixação e capacidade máxima de carga de 2.800 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 26/10/2022.
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