Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 13/06/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98233, DE 13 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/06/2019, seção 1, página 21)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7009.92.00

Mercadoria: Espelho de vidro, de aumento, côncavo, translúcido nas bordas, fixado a moldura de plástico que contém em seu interior estrutura elétrica com LEDs (diodos emissores de luz) para iluminação e, a uma base, por meio de encaixe, que possibilita rotação vertical, de uso pessoal manual, designado pelo fabricante como "espelho cosmético de bancada".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.233, de 13/06/2019.
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