Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.231, de 13/06/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98231, DE 13 DE JUNHO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/06/2019, seção 1, página 21)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento no Ex 02 da Tipi

Mercadoria: Bebida vegetal, não alcoólica, não fermentada, pronta para o consumo, composta por água, açúcar, farinha de aveia, maltodextrina, carbonato de cálcio, sal, aromatizante, emulsificante lecitina de soja e estabilizantes goma gelana e goma guar, apresentada em embalagem primária de 1 litro.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.231, de 13/06/2019.
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