Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.229, de 16/07/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98229, DE 16 DE JULHO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 27/07/2020, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 5903.10.00

Mercadoria: Tecido impermeável de fios de náilon, recoberto em uma das faces (avesso) com resina acrílica em base aquosa e sobre essa uma camada de poli (cloreto de vinila) (PVC) (perceptíveis à vista desarmada), e, no lado direito do tecido, é aplicada uma camada de resina acrílica hidrofóbica em base aquosa (não perceptível à vista desarmada), destinado principalmente à confecção de roupas de proteção individual (EPI), apresentado em rolos de 1,60 m x 100 m.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 59) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.229, de 16/07/2020.
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