Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.226, de 25/10/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98226, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8517.79.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Módulo gerenciador de rotas de comutação (Módulo Supervisor) de equipamento comutador de pacotes de dados (switch) para redes de computadores.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, RGC/TIPI-1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.226, de 25/10/2022.
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