Solução de Consulta Cosit nº 98.223, de 24/10/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98223, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9202.90.00

Mercadoria: Violão acústico de dimensões reduzidas (7cm x 21 cm x 58 cm), com as mesmas afinações do instrumento convencional, próprio para o manuseio infantil, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, composto de náilon, metal, madeira e tinta verniz, apresentado em caixa de papelão.

Código NCM: 9202.90.00

Mercadoria: Violão acústico de dimensões reduzidas (7cm x 21 cm x 58 cm), com as mesmas afinações do instrumento convencional, próprio para o manuseio infantil, com função educativa no estímulo da prática artística, proporcionando noções de ritmo e de harmonia, composto de náilon, metal, madeira e tinta verniz, apresentado em caixa de papelão.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma