Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.223, de 17/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98223, DE 17 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8537.10.90

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, própria para o controle do motor nas etapas do ciclo de lavagem de agitação e centrifugação de máquinas lavadoras de roupa com tensão de 110 V e 220 V.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.37) e 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC-1 (texto do item 8537.10.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.223, de 17/06/2021.
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