Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.222, de 28/08/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98222, de 28 de agosto de 2025

Publicado(a) no DOU de 11/09/2025, seção 1, página 66

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8419.50.21

Mercadoria: Trocador de calor do tipo casco e tubo, em formato cilíndrico, de aço carbono, com peso vazio de 31.921 kg, utilizado como aquecedor de produção em navio-plataforma de extração de petróleo.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.222, de 28/08/2025.
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