Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.222, de 01/07/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98222, DE 01 DE JULHO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/07/2020, seção 1, página 43)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2619.00.00

Mercadoria: Resíduos da indústria siderúrgica, constituídos por lama siderúrgica (60 %), finos de minério de ferro (> 35 %) e ligantes (cal e melaço, com teor < 5 %), compactados por meio do processo de briquetagem, comercialmente denominados "Briquete", utilizado como matéria-prima na produção de ferro-gusa.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.222, de 01/07/2020.
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