Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.222, de 31/05/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98222, DE 31 DE MAIO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/06/2019, seção 1, página 21)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8533.40.11

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Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.222, de 31/05/2019.
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