Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.220, de 05/09/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98220, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 12/09/2018, seção 1, página 165)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8302.42.00

Mercadoria: Suporte de prateleira (mão-francesa), de aço com pintura epóxi, com formato de L, dimensões de 13 x 15 cm a 30 x 35 cm, com furação para ser fixado à parede e à prateleira por meio de parafusos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.220, de 05/09/2018.
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