Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.216, de 06/10/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Massa concebida para servir como base para pizza, em forma de disco, pré-assada, composta de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, gordura vegetal hidrogenada, fermento biológico, açúcar, sal e conservador propionato de cálcio, de peso líquido de 150 g, acondicionada em embalagem de plástico.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.216, de 06/10/2022.
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