Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.215, de 07/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98215, DE 07 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 23)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1902.20.00

Mercadoria: Massa alimentícia recheada, própria para a alimentação humana após ser assada, obtida pela mistura de farinha de trigo, manteiga, ovos e leite, sem fermento, moldada manualmente em formato de meia-lua e recheada de queijo (37%, em peso), frita e pronta para ser consumida, comercialmente denominada pastel de queijo.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.215, de 07/06/2021.
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