Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.214, de 25/07/2024

Solução de Consulta Cosit nº 98214, de 25 de julho de 2024

(Publicado(a) no DOU de 15/08/2024, seção 1, página 28)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9603.90.00

Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, constituído de um esfregão de poliéster de microfibra, um cabo telescópico de aço inoxidável, e um balde de polipropileno, utilizado para limpeza e enxágue de pisos sintéticos ou de madeira, dispensando o uso do pano de chão, denominado comercialmente mop giratório".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.


DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.214, de 25/07/2024.
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