Solução de Consulta Cosit nº 98.214, de 02/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98214, DE 02 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.30

Mercadoria: Bolsa em filme de polietileno, de formato triangular (em V), com a base medindo 50 cm e os lados 60 cm, com um adesivo acrílico e liner de papel na parte superior, utilizada para a coleta e o controle de fluidos corporais durante procedimentos cirúrgicos. Na parte inferior da bolsa há uma conexão para um aspirador cirúrgico, com uma tela para retenção de fragmentos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 39.26) e RGI 6 (texto da subposição de primeiro nível 3926.90) e da RGC-1 (texto do item 3926.90.30) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam