Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.213, de 27/05/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98213, DE 27 DE MAIO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 31/05/2019, seção 1, página 37)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8415.90.90

Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, sob forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis, medindo 515 mm de largura, 290 mm de altura e 12 mm de profundidade.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.15), RGI 6 (texto da subposição 8415.90) e RGC 1 (texto do item 8415.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.213, de 27/05/2019.
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