Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.211, de 02/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98211, DE 02 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8431.41.00

Mercadoria: Peça de desgaste para fixação em caçamba mecânica de escavadeiras, retroescavadeiras, carregadeiras, tratores de esteira e motoniveladoras, fabricada em aço, utilizada para penetração mais eficiente da caçamba no solo e para reduzir o desgaste da caçamba, medindo 20 cm de comprimento, 8,5 cm de largura e 9 cm de altura e pesando 2,8 kg, denominado comercialmente dente de escavação.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 2.- da Seção XVI e da posição 84.31) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8431.4, da Nota 2.- da Seção XVI e da subposição de segundo nível 8431.41.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.211, de 02/06/2021.
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