Solução de Consulta Cosit nº 98.210, de 02/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98210, DE 02 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8518.22.00

Mercadoria: Caixa de som portátil com entrada auxiliar e bluetooth para conectar aparelhos que reproduzem som, contendo dois drivers e um radiador passivo, microfone para ligações e proteção contra água, medindo aproximadamente 3,6 cm de altura, 9.7 cm de largura e 7,4 cm de profundidade e pesando 170 g, possuindo bateria interna de 850 mAh. Acompanha cabo de alimentação. O equipamento não possui receptor de rádio e é incapaz de reproduzir sinais de áudio gravados em suporte semicondutor ou óptico.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.18) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8518.2 e da subposição de segundo nível 8518.22.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam