Solução de Consulta Cosit nº 98.209, de 30/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98209, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2811.22.10

Mercadoria: Dióxido de silício, apresentado isoladamente, com grau de pureza superior a 99 %, apresentado em forma de um pó fino, de cor branca e inodoro, obtido por precipitação química por meio da reação entre uma solução neutra de silicato de sódio com ácido sulfúrico, utilizado, por exemplo, como matéria-prima na fabricação de cosméticos a fim de proporcionar um aumento da proteção contra os raios ultravioleta, acondicionado em embalagens com peso líquido de 20 kg, comercialmente denominado de "sílica amorfa precipitada".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 a) do Capítulo 28), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma