Solução de Consulta Cosit nº 98.208, de 01/06/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98208, DE 01 DE JUNHO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8527.91.00

Mercadoria: Caixa acústica constituída por dois alto-falantes, um tweeter e dois subwoofers, amplificador de audiofrequência (4000 W RMS), receptor de rádio FM, reprodutor de sinais de áudio gerados por equipamentos externos ou gravados em cartão de memória ou dispositivo USB, sem bateria interna, possuindo conexões bluetooth, USB, P10 e Leds decorativos, acompanhada de controle remoto e adaptador de energia.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.27) e RGI 6 (textos das subposições de primeiro nível 8527.9 e de segundo nível 8527.91) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam