Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.204, de 23/08/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98204, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 31/08/2023, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8439.10.20

Mercadoria: Classificador-depurador de pasta de celulose, que faz a separação por meio de pressão entre o rotor e uma peneira cilíndrica e, assim, retém as fibras, nós, grumos e palitos, ou ainda impurezas, de acordo com sua grossura, desprovido do motor de acionamento, com capacidade igual ou superior a 400 m3/h empregado em fábricas de papel ou celulose.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788/2018 e 2.052/2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.204, de 23/08/2023.
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