Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.204, de 29/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98204, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9405.42.00

Mercadoria: Dispositivo de iluminação tipicamente utilizado em solados de calçados infantis, próprio para emitir luzes coloridas a partir do seu impacto com o chão, constituído por dez diodos emissores de luz (LEDs) conectados por cabos a uma placa de circuito impresso que agrega uma bateria, um botão liga/desliga e o circuito de controle para acendimento alternado dos LEDs.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e atualizações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.204, de 29/09/2022.
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