Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.204, de 21/05/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98204, DE 21 DE MAIO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 31/05/2019, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8310.00.00

Mercadoria: Placa confeccionada em chapa galvanizada, com estrutura de sustentação em metalon, própria para ser instalada permanentemente em posto de combustível, contendo adesivo impresso com indicação do nome do estabelecimento, comercialmente denominada "testeira de serviços".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 8310.00.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.204, de 21/05/2019.
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