Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.203, de 01/08/2025

Solução de Consulta Cosit nº 98203, de 1º de agosto de 2025

Publicado(a) no DOU de 15/08/2025, seção 1, página 62

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.41.00

Descrição da Mercadoria: Relé magnético do tipo utilizado para acionamento de motocicletas, para tensão de 12V, de dimensões 3,5cm X 4,5cm X 5,5cm e peso de 118g.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.203, de 01/08/2025.
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