Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.202, de 29/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98202, DE 29 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 22/06/2020, seção 1, página 53)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8535.30.23

Mercadoria: Conjunto formado por três interruptores a vácuo montados em polos, para até 40,5 kV e 2.500 A, protegidos dentro de isoladores de porcelana, com conectores elétricos e haste de comutação, concebidos para uso externo, apresentados com uma estrutura de base sobre a qual serão montados, mas sem mecanismo de acionamento, para uso em disjuntores ou equipamentos de manobra com função de religamento automático em subestações.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.202, de 29/05/2020.
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