Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.199, de 23/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98199, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7326.20.00

Mercadoria: Haste de aterramento de aço, revestida de cobre (25 ou 254 mícrons), própria para ser enterrada para a ligação do fio terra de instalações elétricas, apresentando formato cilíndrico com uma ponta cônica, dimensões de 8 a 15,8 mm de diâmetro e 1,0 a 3,0 m de comprimento.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.199, de 23/09/2022.
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