Solução de Consulta Cosit nº 98.198, de 22/08/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98198, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 31/08/2023, seção 1, página 39)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4810.19.91

Mercadoria: Papel revestido de caulim, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, metalizado pelo processo de sublimação do alumínio sob vácuo, resistente à umidade e ao meio alcalino, do tipo wet strength, próprio para a impressão de rótulos de alimentos ou bebidas, apresentado em folhas de 670 mm x 875 mm ou 735 mm x 875 mm ou 690 mm x 1000 mm, com peso de 85 g/m2 e resistência à tração úmida ¿ 0,8 KN/m.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO

Presidente da 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias