Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.198, de 29/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98198, DE 29 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 22/06/2020, seção 1, página 53)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3307.90.00

Mercadoria: Solução aquosa de cloreto de sódio (0,9 %), destinada principalmente a nebulização e limpeza de lentes de contato, acondicionada em frascos de plástico contendo 100 ml, 250 ml, 500 ml e 1.000ml, comercialmente denominada "soro fisiológico".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.198, de 29/05/2020.
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