Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.197, de 28/05/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98197, DE 28 DE MAIO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 08/06/2020, seção 1, página 24)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9403.20.00

Mercadoria: Estante de metal que se assenta sobre o solo, contendo de uma a seis prateleiras, com luzes de LED acopladas na parte superior de cada uma delas, e sistema de monitoramento automático de ajuste de luminosidade, utilizada para suportar frascos para cultura de tecido vegetal.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 94.03), RGI 3 b) e RGI 6 (texto da subposição 9403.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.197, de 28/05/2020.
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