Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.196, de 22/09/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98196, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 31)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.90.90

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Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e IN RFB nº 2.052, de 2021, e suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.196, de 22/09/2022.
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